Cidades Praia Grande - SP
Sehab atende mais de 50 famílias com o Programa Bolsa Moradia Social
Projeto visa pagamento de um auxílio para ser gasto com aluguel
18/06/2024 13h03
Por: Redaçâo Local Fonte: Prefeitura de Praia Grande - SP

   A Secretaria de Habitação (Sehab) segue trabalhando para melhorar a vida daqueles que mais precisam. Um dos programas desenvolvidos pela pasta é o Bolsa Moradia Social. Se trata de um auxílio que a família recebe para ajudar nos gastos com moradia. O programa foi instituído pela Lei nº 2032/2021 e atualmente o valor pago é de 575 reais. A Sehab atende através do Bolsa Moradia 68 famílias. Também é importante lembrar que esse auxílio é provisório, ou seja, será pago até que a família seja contemplada com uma moradia de interesse social.

    Para ser atendido é necessário se enquadrar em um dos critérios que determina a lei, são eles: I - necessidade de remoção de áreas objeto de Empreendimentos Habitacionais ou de Regularização Fundiária; II - necessidade de remoção em decorrência de obras públicas realizadas pelo Município ou por outro Ente da Federação em parceria com o Município; III - destruição parcial ou total do imóvel residencial do beneficiário, que inviabilize o uso ou o acesso, em virtude de acidentes causados por ações, atividades ou obras executadas pelo Poder Público ou por concessionárias de serviços públicos; IV - destruição, parcial ou total do imóvel residencial do beneficiário, decorrente de desastres tais como: acidentes geológicos, desabamentos, inundações, alagamentos, incêndios, contaminações químicas e outros; V - remoção de famílias residentes em áreas de risco; VI - remoção de áreas e vias públicas e VII - remoção de áreas de proteção ambiental.

    “Esse tipo de programa é fundamental, uma vez que as pessoas não conseguem arcar sozinhas com o pagamento de um aluguel. Desta forma, cabe ao poder público auxiliá-las, retirando-as de áreas inapropriadas para habitação e ajudando para que se estabeleçam em lugares seguros e dignos, realizando o cadastro habitacional e buscando investimentos para que mais casas sejam construídas e essas famílias realizem o sonho da casa própria”, comentou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.