Na próxima quarta-feira (5) o Setor de Proteção Ambiental, (Sepam), que integra a Guarda Ambiental e Guarda Costeira da Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande, completa 15 anos de atividade. O setor foi criado em 2009 por meio da Lei Municipal 544/2009, com a formatura dos primeiros agentes e entrega das primeiras viaturas no Dia Mundial do Meio Ambiente.

As atividades foram regulamentadas pelo Decreto nº 5506/2014, que consistem na fiscalização do tráfego aquaviário, na prevenção e repreensão de ocupações clandestinas, além de proporcionar apoio operacional às ações das secretarias municipais do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação.

A Guarda Costeira tem participação direta no índice zero de acidentes envolvendo embarcações no município graças ao rigoroso controle de acesso para a atividade náutica amparado pelo convênio junto à Marinha do Brasil, que prevê inclusive a notificação das embarcações que estiverem navegando de forma irregular ou que coloquem em risco os banhistas.

A Guarda Ambiental tem participação direta nas ações de controle territorial, especialmente as relacionadas com a manutenção das áreas de interesse ecológico e de preservação permanente, que envolvem a fiscalização por meio de drones, das câmeras de monitoramento operadas pela bancada ambiental no Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), viaturas caracterizadas, embarcações para navegação interior, e moderna sede no Bairro Sítio do Campo.

Mais recentemente, em 2021, na gestão da prefeita Raquel Chini, foi criada a Comissão Especial para Contenção de Invasão das Áreas de Preservação, com atuações do setor voltadas especialmente a contenção de invasão das áreas de preservação

Por meio de convênios e parcerias com os governos estaduais e federais, tem acesso a variadas plataformas que permitem acesso a imagens de satélite e sistemas de geoprocessamentos.

“Para nós é motivo de orgulho fazer parte de um trabalho tão elogiado e referenciado por vários órgãos do estado e até federal. Cada integrante tem participação direta no nível de atuação que alcançamos e foi graças à Administração Municipal, que sempre investiu e nos possibilitou contribuir da melhor forma, inclusive no suporte para criação de outras Guardas Ambientais da região. Tudo isso é fruto de uma semente que foi plantada com planejamento e foco no principal objetivo. Não é por acaso que o setor nasceu no Dia Mundial do Meio Ambiente. Servir ao Meio Ambiente é assumir um compromisso com a vida em todas as suas formas”, ressaltou o inspetor-chefe do Sepam, Fábio Barbatano Marques.