Ana Gabriela Salu

As ações de regularização fundiária em Praia Grande não param. A Secretaria de Habitação (Sehab), em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado, obteve mais três ordens de serviço para realizar a regularização fundiária dos núcleos Ribeirópolis, Nova Mirim e Maxland, totalizando mais de 1.200 lotes.

Na semana passada, concluiu-se o levantamento topográfico dos três núcleos. Essa topografia detalhada dos lotes nos proporcionará uma visão precisa do terreno, contribuindo para a emissão posterior do título de propriedade ao morador.

André Magalhães Perez, Diretor de Regularização Fundiária, ressalta que os próximos passos incluem a execução do projeto urbanístico, que abrange a elaboração da planta dos núcleos, contendo as medidas individualizadas dos lotes. “Posteriormente, está previsto o cadastramento dos moradores, etapa a ser realizada após a conclusão da referida planta”.

"Essa parceria com o Governo do Estado, através do convênio com o programa Cidade Legal, está beneficiando os moradores dessas áreas que estão sendo regularizadas. Com isso, eles terão acesso ao documento de propriedade de seus imóveis, proporcionando a segurança jurídica de que o imóvel pertence a eles", comentou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.