Ana Gabriela Salu

Em 2023, a Secretaria de Habitação (Sehab) atuou em diversas ações que trouxeram resultados positivos para a população de Praia Grande. Os Programas Dono do Lote e Cidade Legal, este último em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, beneficiaram 1.448 famílias com títulos de regularização fundiária, em diversos núcleos: Cristo Redentor, Tubaiaru D, Monte Serrat I, Nicinha, Mara, Universitários, Faixa dos Sindicatos, entre outros. Ou seja, a partir deste ano essas pessoas possuem o documento que lhes garante a posse de seus lotes.

Já o Programa Casa Legal dá continuidade ao Dono do Lote/Cidade Legal. Os núcleos que passaram pela regularização fundiária, podem aderir ao Casa Legal e obter também os documentos que regularizam as construções. Neste ano, foram 147 famílias que agora possuem a documentação completa de seus imóveis.

As famílias que moram em áreas com risco de alagamentos também estão sendo atendidas pela Sehab, trata-se do Programa Habitacional Risco Zero, que mapeia esses locais, cadastra e identifica as famílias e as orienta quanto a importância de deixarem aquele lugar onde residem. Afinal, por se tratar de áreas de risco e de preservação ambiental não é possível realizar a regularização fundiária desses núcleos. Foram identificadas 53 famílias em 2023. Os moradores que aceitam deixar esses locais são beneficiados com o Bolsa Moradia Social que os ajuda a pagar um aluguel até que uma nova unidade habitacional seja concedida.

O ano de 2023 também foi marcado pela entrega de unidades habitacionais. O destaque fica para o Conjunto Praia de Caieiras, no Bairro Tupiry, com 62 casas. Além disso, outras 169 famílias foram beneficiadas com unidades entregues provenientes de reintegração, recuperação/ substituição.

Essas reintegrações, recuperação/substituição só são efetivadas devido aos esforços do Programa Fiscaliza Habitação, realizado em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). O objetivo é visitar os conjuntos e garantir que os moradores estejam cumprindo as cláusulas contratuais relacionadas à concessão de uma unidade habitacional de interesse social. Neste ano, foram fiscalizados 1.294 imóveis.

As famílias que não se enquadram nos critérios para receber uma unidade de interesse social, também recebem atenção da Sehab. Para isso, foi criado o Programa Chave dos Sonhos que ofertou em 2023, mais de 300 imóveis com valores abaixo do mercado.

Visando o bem-estar, a boa alimentação e a integração entre a comunidade, a Sehab criou o Programa Horta Comunitária. Ao todo, seis hortas foram entregues neste ano beneficiando milhares de pessoas que residem nos conjuntos habitacionais.

Outro destaque são as ações da Comissão Especial de Proteção às Áreas de Preservação, que atua em conjunto com diversas secretarias além da Guarda Ambiental, para monitorar, congelar e coibir que invasões aconteçam na Cidade. Em 2023, foram congeladas duas áreas com 53 famílias cadastradas.

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social arrecadou em 2023 R$ 1.004.799,51 até outubro, tendo o Programa Bolsa Moradia como a principal despesa. Para 2024 a previsão é de arrecadar R$ 1.161.362,73.

O atendimento à população também faz parte dos serviços prestados pela Sehab. Apenas pelo Whatsapp foram 1.677. Fora isso, o setor Social, de Engenharia e Administrativo realizou 12.953 atendimentos.