A deputada estadual Beth Sahão (PT) encaminhou ofício na tarde desta quinta-feira, 14, ao procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, para que fiscalize os gastos do governo Tarcísio de Freitas pela contratação, por mais de R$ 30,8 milhões, de uma plataforma de educação para fornecer videoaulas e jogos digitais sem licitação.

A contratação foi feita pela Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, e foi a estratégia utilizada para cumprir a promessa do governador de incluir aulas de programação no currículo de todas as escolas de ensino médio de São Paulo.

“A Constituição Federal e as leis brasileiras estabelecem regras claras para a realização de processos licitatórios, que visam garantir a competição justa entre fornecedores, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública e o uso responsável de recursos públicos. Quando as compras são feitas sem licitação, há um risco significativo de favorecimento indevido, desperdício de dinheiro público e corrupção”, afirma Beth no ofício.

A deputada destaca também que a prática de contratações sem a observância do devido processo legal tem sido recorrente na gestão Tarcísio, o que requer uma devida apuração. “Este padrão de comportamento levanta sérias preocupações em relação à conformidade com as leis de licitação e à utilização responsável de recursos públicos”, afirma Beth também no documento.

O contrato sem licitação foi firmado no início de agosto com a Alura. A empresa foi contratada para fornecer jogos digitais, videoaulas, conteúdos e atividades em programação de computadores. O contrato, com vigência de 18 meses, prevê que a secretaria terá direito a cerca de 2,5 milhões de acessos à plataforma.

Antes, a pasta comandada por Feder decidiu comprar 200 milhões de livros digitais por um custo de R$ 15,2 milhões de uma empresa chamada Bookwire, também sem licitação, mas desistiu do contrato após repercussão negativa envolvendo a escolha de materiais didáticos. (com a assessoria).

OFÍCIO A SARRUBO

"Assunto: Solicitação de Providências quanto à Fiscalização da Secretária de Educação do Estado quanto a reiteradas compras sem licitação, em especial a contratação de uma plataforma de educação para fornecer videoaulas e jogos digitais pelo valor de R$ 30,8 milhões.

Interessada: Deputada Beth Sahão

Requerido: Procurador-Geral de Justiça

A Sua Excelência o Senhor Dr. Mario Luiz Sarrubbo,

Beth Sahão, na qualidade de Deputada Estadual eleita pelo Partido dos Trabalhadores-PTSP, vem, por meio desta, apresentar uma solicitação de providências com relação à fiscalização de gastos realizados sem a devida licitação pelo Governo do Estado de São Paulo por intermédio de sua Secretaria de Educação, sob responsabilidade do Senhor Secretário Renato Feder, relacionados à aquisição de uma plataforma de educação no valor de mais de R$ 30,8 milhões, contratados por meio da modalidade que autoriza a dispensa ao procedimento licitatório.

A Constituição Federal e as leis brasileiras estabelecem regras claras para a realização de processos licitatórios, que visam garantir a competição justa entre fornecedores, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública e o uso responsável dos recursos públicos. Quando as compras são feitas sem licitação, há um risco significativo de favorecimento indevido, desperdício de dinheiro público e corrupção.

Além disso, gostaria de destacar que essa alegada irregularidade parece ser recorrente no governo Tarcísio de Freitas – Republicanos-SP como também noticiado pela imprensa. Este padrão de comportamento levanta sérias preocupações em relação à conformidade com as leis de licitação e à utilização responsável dos recursos públicos.

A transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos são fundamentais para o funcionamento adequado de nosso Estado e para a confiança da população nas instituições governamentais. Espero que o Ministério Público tome as medidas apropriadas para corrigir essa situação e assegurar que o governo estadual cumpra rigorosamente as normas de licitação.

Agradeço antecipadamente por sua atenção a esta denúncia e por seu compromisso com a justiça e a legalidade em nossa sociedade."