Ana Gabriela Salu

A Secretaria de Habitação (Sehab) segue trabalhando para garantir a justiça habitacional na Cidade. Para garantir isso, um dos passos é realizar a fiscalização nos conjuntos habitacionais distribuídos em diversos bairros do Município. Para essa força-tarefa, a Sehab conta com o apoio do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI – SP), através de um termo de cooperação assinado em 2021.

O objetivo principal da fiscalização é garantir que sejam cumpridas as cláusulas contratuais que os moradores se comprometem a seguir quando recebem uma unidade habitacional de interesse social (voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social).

Neste domingo (23), foi a vez do Conjunto Vila Helena no Bairro Canto do Forte passar pela fiscalização. Das 66 unidades, 57 estavam em situação regular. Das 9 restantes foram comprovados 1 venda, 2 imóveis desabitados, 2 parentes residindo no local, 3 suspeitas de irregularidades e 1 imóvel com comércio.

A fiscalização é só a primeira etapa. Após esse primeiro levantamento de informações, a Sehab revisa os dados e envia equipes a fim de comprovar as irregularidades. Com base nisso, caso seja comprovada a situação, a Prefeitura pode pedir reintegração de posse do imóvel. Quando o imóvel retorna ao Poder Público, uma reforma é realizada e posteriormente mais uma pessoa do cadastro habitacional do Município é contemplada.

“Com essas ações em parceria com o CRECI-SP garantimos que quem precisa de casa e se compromete a cumprir as cláusulas contratuais realmente esteja morando nessas unidades habitacionais. É fundamental para garantir que não haja fraudes ou qualquer outro tipo de irregularidade”, comentou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.