A Prefeitura de Santos, no litoral sul de São Paulo, acaba de ampliar o horário para execução das obras públicas em andamento na cidade. A medida se aplica apenas para áreas comerciais. A decisão consta da lei complementar nº 1.206, publicada no Diário Oficial nesta sexta,19.

De acordo com a Prefeitura de Santos, a medida vai dar maior agilidade nas intervenções em vias públicas sem causar prejuízos ao comércio e minimizando os impactos de vizinhança, tendo em vista que os estabelecimentos estarão fechados durante o período estendido.

Segundo a Prefeitura, a permissão jurídica altera o Código de Posturas do Município e tem como foco as obras consideradas de grande porte, cujos impactos no cotidiano urbano são mais fortes como obras de infraestrutura de transportes, saneamento básico e equipamentos públicos.

As intervenções que integram o cronograma de implantação da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), por exemplo, devem adotar o procedimento na região central de Santos. A implantação do VLT é de responsabilidade do Governo do Estado e tem supervisão do município.

Antes, as obras em caráter extraordinário podiam ser realizadas até as 22h, de segunda a sexta, e até as 18h, aos sábados. Agora, não há horário fixo. Cada obra, de acordo com suas características e cronograma, será analisada e receberá autorização específica também quanto ao horário.

A ampliação do horário das obras nas áreas comerciais deverá ser solicitada pela empresa responsável pelos trabalhos à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), órgão que fará a análise, junto às secretarias envolvidas, e definirá sobre a autorização.