Condenado a nove anos de prisão por participa de estupro coletivo, o ex-jogador de futebol, Robinho,  entregou seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e segundo a Corte, o documento "está acautelado na sala-cofre da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF)", uma parte do STJ. O documento foi entregue pelo ex-atleta ao órgão na última semana. 

O próprio STJ, indica a localização do passaporte. O documento foi entregue dentro do prazo de cinco dias determinado pelo ministro Francisco Falcão, do órgão mencionado, na última semana. Robinho está proibido de deixar o Brasil.

A Corte analisa um pedido do governo italiano para que o ex-jogador comece a cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado no país europeu.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Robinho afirmou,  que o passaporte dele foi entregue ao STJ na última quarta,29, pelo advogado José Eduardo Alckmin - ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que integra seu time de defesa.

"Alckmin prepara a defesa do jogador no processo de homologação da pena italiana. Os advogados de Robinho já haviam procurado a Justiça para oferecer de forma voluntária a entrega do documento", acrescentou, em nota, a assessoria do ex-atleta.

Na última sexta,10, Robinho indicou cinco advogados para representá-lo nesse processo de homologação da pena aplicada pela Justiça da Itália no Brasil. O jogador foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma jovem em Milão, em 2013.

Os cinco representantes do jogador são: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.

Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.

NÃO APREENDIDO - A ministra presidente do STJ negou o pedido de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. O pedido de retenção de passaporte foi feita pela União Brasileira de Mulheres, uma associação civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2.690 filiadas.

A entidade pediu par atuar no processo como amicus curiae [amigo da corte]. De acordo com o STJ, essa é uma expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa em um processo com a função de fornecer informações ao órgão julgador.

Segundo pontuado pela associação, o órgão luta pelos direitos e emancipação dos direitos das mulheres. No pedido, a União afirmou que o caso do Robinho possui destacada relevância social, e pontuou também que há "uma notável impunidade de jogadores de futebol em casos de violência sexual".

Sendo assim, foi solicitada a retenção do passaporte como uma medida cautelar para tentar evitar uma possível saída de Robinho do Brasil. A ministra, porém, negou o pedido, afirmando ‘falta de legitimidade do amicus curiae para tanto’.

TRAMITANDO - Após o governo italiano ter o pedido de extradição do jogador negado pelo Brasil, que não entrega brasileiros natos a outros países, foi enviado um documento pela homologação da decisão que condenou o Robinho, com o objetivo de que ele cumpra a pena no país de origem. O acesso ao Superior Tribunal de Justiça foi feito por intermédio do Ministério da Justiça.

O ministro Flávio Dino, inclusive, usou as redes sociais para informar ter repassado o documento ao STJ. "O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada".

O pedido mais recente do governo italiano, "foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública", informou o Itamaraty, em nota.

A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos dessa natureza, uma vez que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no país.

O CRIME - O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.