Em Santos, litoral sul de São Paulo,as Vilas Criativas, as Caravanas das Oportunidades e a Câmara Municipal de Santos passam a ser os novos pontos de atendimento à população do serviço judiciário gratuito, que faz parte da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj). A medida é uma forma de aproximar o morador do serviço.

Entre os atendimentos disponibilizados estão: assistência à renda familiar, de até três salários mínimos, ações de paternidade, guarda de crianças, inventário, despejo, pensão alimentícia, juizado especial cível, entre outras modalidades.

De acordo com a Prefeitura, os requisitos para atendimento são: morar em Santos e ter renda familiar de até três salários mínimos (atualmente R$ 3.906). Inclusive, não se pode ter aplicação financeira superior a 12 salários mínimos, nem imóvel com valor superior a cinco mil Ufespes (atualmente R$ 171,3 mil).

Para receber atendimento, os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso.

De acordo com a administração municipal, o atendimento nas Vilas Criativas ocorre às sextas-feiras, de forma intercalada em cada unidade do centro cultural da cidade, seguindo cronograma previamente definido (confira abaixo o calendário completo). O próximo atendimento está marcado para 31 de março, na Vila Progresso, das 14h às 17h.

Já os atendimentos na Câmara Municipal, localizada na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, na Vila Nova, acontecem em toda última terça-feira do mês. O atendimento é das 14h às 17h.

Em determinados sábados, o serviço acontece na Caravana da Oportunidade, que no dia 25 de março estará no conjunto habitacional Humberto de Alencar Castelo Branco, no BNH, localizado no bairro da Aparecida. O serviço será realizado das 10h às 14h.

Regularmente, o atendimento ocorre na sede da Cadoj, localizada na Rua General Câmara, 5, 14° andar, no Centro. O morador pode ir ao local das 9h às 17h, mediante agendamento pelo número (13) 99110-8600. Com exceção ao mês de maio, quando será tirado um período de férias do serviço.

Confira as datas de atendimento em cada local:

Câmara Municipal (às terças-feiras)

28 de março

25 de abril

27 de junho

25 de julho

29 de agosto

26 de setembro

31 de outubro

28 de novembro

26 de dezembro

Vilas Criativas (às sextas-feiras)

31 de março (Rua 3, s/nº - Vila Progresso)

14 e 28 de abril (unidades da Penha - na Rua Brigadeiro Newton Braga, 39; e da Encruzilhada - na Rua Barão de Paranapiacaba, 14 - respectivamente)

9 e 23 de junho (nas Vilas da Zona Noroeste - na Avenida Hugo Maia, 293, Rádio Clube; e da Nova Cintra - Rua Antonio Manuel de Carvalho, s/nº - nesta ordem)

7 e 21 de julho (Caruara - que fica na Rotatória Andrade Soares; e Campo Grande - Avenida Senador Pinheiro Machado, 635 - respectivamente)

4 e 18 de agosto (unidade Sênior -localizada na Rua Alfaya Rodrigues, 260, no Embaré; e na EcoFábrica - que fica na Praça Iguatemy Martins, na Vila Nova - respectivamente)

1º, 15 e 29 de setembro (nos centros culturais da Vila Nova - que fica na Praça Rui Ribeiro Couto, s/º; da Vila Progresso - na Rua 3, s/nº; e da Penha - na Rua Brigadeiro Newton Braga, 39 - nesta ordem)

6 e 20 de outubro (Encruzilhada - localizada na Rua Barão de Paranapiacaba, 14; e Zona Noroeste - na Avenida Hugo Maia, 293, Rádio Clube - respectivamente)

10 e 24 de novembro (Nova Cintra - Rua Antonio Manuel de Carvalho, s/nº - e Caruara - na Rotatória Andrade Soares - nesta ordem)

8 e 22 de dezembro (Campo Grande - Avenida Senador Pinheiro Machado, 635 - e Sênior - localizada na Rua Alfaya Rodrigues, 260, no Embaré - respectivamente)

Caravana das Oportunidades (aos sábados)

25 de março (BNH)

29 de abril (Nova Cintra)

Maio, sem data definida (Arte no Dique)

3 de junho (São Jorge)

Julho, data a definir (Macuco/Estuário)

12 de agosto (Marapé)

2 de setembro (Caruara)

21 de outubro (Vila Progresso)

11 de novembro (Penha)

16 de dezembro (José Menino)