A Justiça brasileira deu o primeiro passo para inciar o processo de homologação da sentença da Justiça italiana, que condenou o jogador Robinho a nove anos e prisão por estupro. O atleta participou de um crime coletivo e, em depoimento chegou a admitir que estava no local e praticou atos libidinosos com a mulher. "A mulher estava completamente bêbada", disse à época.Há um áudio sobre a fala do jogador santista. Robinho pode acabar na cadeia.

Nesta quinta,23,a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou, que o jogador Robinho seja convocado para participar do processo de homologação, que é processo que pode ser concluído com o reconhecimento da sentença italiana. Ele foi condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.Na Itália, o jogador não  pode mais recorrer.

Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consulte os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação, cujo termo técnico é citação. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.

Ao decidir, a ministra destacou que, em princípio, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do proferida pelo país europeu. 

Por outro lado, a ministra deixou claro que a Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre o caso, em que pese, ainda cabe contestação, pela defesa de Robinho,sobre a homologação no Brasil.  O jogador e sua defesa não foram localizados pelo BOM DIA.

Após a citação (intimação) do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

TRÂMITE - Após o governo italiano ter o pedido de extradição do jogador negado pelo Brasil, que não entrega brasileiros natos a outros países, foi enviado um documento pela homologação da decisão que condenou o Robinho, com o objetivo de fazer com que o atleta brasileiro cumpra a pena no Brasil . O acesso ao Superior Tribunal de Justiça foi feito por intermédio do Ministério da Justiça.

O ministro Flávio Dino, inclusive, usou as redes sociais para informar ter repassado o documento ao STJ. "O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada", explicou Dino.

O pedido mais recente do governo italiano, "foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública", informou o Itamaraty, em nota.

A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos dessa natureza, uma vez que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no país.

CRIME - O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.