A Câmara de Santos deve retomar após o recesso, em fevereiro, a discussão sobre revisão na lei de uso e ocupação do solo (LUOS), enviada pelo Executivo no final do ano passado.

Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), já foi realizada uma série de audiências pública sobre a revisão da Lei proposta.

O tema já foi debatido pelos vereadores com dezenas de munícipes  queacompanharam as audiências públicas. Todos tiveram a oportunidade de apresentar suas considerações aos vereadores membros da Comissão e aos demais parlamentares que participaram da audiência. O Secretário de Desenvolvimento Urbano, arquiteto Glaucus Farinello e outros membros da pasta participaram dos debates. 

No total foram quatro audiências realizadas sobre o tema em 2022, na Câmara.“O tema é muito importante para o futuro da nossa Santos e o Poder Legislativo cumpre seu papel de dar voz a todos aqueles que desejarem participar desta atualização. Importante ressaltar que a Câmara disponibilizou até mesmo canais eletrônicos para participação popular, além de transmissão ao vivo e simultânea tanto em tv aberta quanto online”, disse o vereador Adilson Junior (PP), presidente do Legislativo.

PROPOSTA - De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 26/2022 que propõe alterações na Lei de Uso e Ocupação de Solo, foi encaminhado à Câmara em maio de 2022. Na Procuradoria da Casa, recebeu parecer favorável e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social – CDUHS. Assim que receber parecer, será encaminhado a outras comissões pertinentes antes de ser pautado para aprovação em Plenário.